Novos passos para a efetivação da Comissão Especial de Tutela de Crianças e Adolescentes em Juiz de Fora

*Imagem: CNBB
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Na noite do dia 27 de maio, membros da Comissão Especial de Tutela de Crianças e Adolescentes reuniram-se virtualmente a fim de darem continuidade à efetiva instalação do serviço na Arquidiocese de Juiz de Fora. Atualmente, a Comissão se encontra na fase de elaboração de seu Regimento Interno.

A equipe foi criada em fevereiro de 2020 pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira, que nomeou nove integrantes, entre padres, diáconos e leigos com experiência nas áreas de Direito, Saúde e Psicologia. A iniciativa segue a determinação do Papa Francisco em sua Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio “Vos estis lux mundi” (Vós Sois a Luz do Mundo), sobre a proteção de menores e das pessoas vulneráveis, publicada em maio de 2019. O documento aponta a criação, em todas as dioceses do mundo, de “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica” (cf. art. 13º).

A tarefa da Comissão será de receber as denúncias e proteger os dados dos envolvidos, conforme preceitua um dos artigos do Motu Proprio. No decreto de criação, Dom Gil apontou a “peculiar obrigação de promover a disciplina comum a toda a Igreja e, por isso, urgir a observância de todas as leis eclesiásticas (cân. 392 §1) e vigiar para que não se introduzam abusos na disciplina eclesiástica (cân. 392 §2)”.

As próximas reuniões se darão periodicamente.

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