Contratos e licitações no Vaticano: novas normas em vigor

Foto: Pixabay
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“As atividades relacionadas com a elaboração do Plano singular de aquisição e formação do Plano Geral são reguladas por instruções da Secretaria para a Economia, de acordo com a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (Apsa), em coerência com os procedimentos estabelecidos para a formação do balanço preventivo.”

Esta é uma das passagens do Regulamento de implementação da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio de 19 de maio de 2020, contendo as “Normas sobre transparência, controle e concorrência nos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”. O Decreto, contendo 49 artigos e 7 anexos, foi adotado neste 22 de junho de 2021 pelo padre Juan Antonio Guerrero Alves, prefeito da Secretaria para a Economia e delegado pontifício, para interpretar e aplicar, à luz de outros pronunciamentos do Magistério, o texto do Papa Francisco.

O documento, que se aplica a todas as “aquisições de serviços, equipamentos, trabalhos e obras”, diz respeito aos Dicastérios e outros órgãos da Cúria Romana, às Instituições vinculadas à Santa Sé ou que a ela se referem e a todas as entidades jurídicas indicadas na lista aprovada pela Autoridade Superior sob proposta do Conselho para a Economia.

O texto especifica que os “operadores econômicos sujeitos a investigações por crimes, tentados ou cometidos” estão excluídos da participação num procedimento, da atribuição direta de licitações e da inscrição no registo. A subcontratação está prevista, “permitida até um máximo de 30% do valor do contrato”.

Fonte: Site Vatican News

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