A Cúria Metropolitana sediou, no último sábado (22), o Seminário 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pela Pastoral do Menor (Pamen). A manhã de conversas tratou de como a lei mudou a vida de crianças e adolescentes e visou à conscientização de todos com o compromisso de proteger crianças e adolescentes.

O Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira, abriu os trabalhos com oração e a canção “Eu Vim Para Que Todos Tenham Vida” tocou, frisando o desejo de Jesus para que todos tenham vida em plenitude. Junto com ele, o Assessor Eclesial da Pastoral do Menor, Pe. José de Anchieta Moura Lima, proclamou a Palavra tema do Ano Jubilar.

Em entrevista, ele recordou o contexto atual de pouco afeto e compromisso com a criança. Assim, ganha mais importância a missão da pastoral. “Nós queremos, com a Pastoral do Menor, ser uma pastoral que vai ajudar a refletir e a buscar caminhos, buscar projetos novos de construção para que esse estatuto seja colocado em prática. São 35 anos e muita coisa ainda precisa acontecer. Nós precisamos muito contar com a reflexão, com o aprofundamento, a luz do Evangelho, a luz da doutrina social da igreja colocado em prática”, afirmou Pe. Anchieta.

Na sequência, uma mesa composta por autoridades ligadas às áreas que mais atuam na rede de proteção dos jovens, são eles: Secretário de Direitos Humanos, Biel Rocha; Presidente da Câmara dos Vereadores,  José Márcio Lopes Guedes; Vitor Hugo da Silva Bento, Representante da Pastoral do Menor; Nair Leal da Silva Bastos, Representante da Pastoral da Criança; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar JF, Camila Costa; Representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de MG (ACONTEMG), João Luiz de Souza; e Representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de JF (Fórum Dedica), Wellington Carlos Alves.

Entre os presentes, o Secretário de Direitos Humanos representou a Prefeitura de Juiz de Fora, que frisou que a lei é um marco legal e para a nossa consciência. Além disso, comentou sobre o evento. “Celebrar uma luta de muita gente. Muitas pessoas, movimentos, pastorais que nestes últimos 35 anos… eu lembro da Elia, a Vania da Pastoral da Criança… com um objetivo: criança é prioridade, absoluta prioridade. Avançamos muito, mas muito ainda há por avançar”, pontuou Biel Rocha.

Centralidade da criança

A palestra principal do dia foi da Coordenadora Nacional da Pamen, Marilda dos Santos Lima. Ela destacou que sociedade que ainda não colocou essa criança e adolescente como prioridade absoluta.  “Nós, enquanto igreja pastoral, tivemos no passado e temos ainda hoje um papel fundamental nesse processo de construção da doutrina de proteção integral. O que nós queremos nessa trajetória de 35 anos é que a família, a sociedade e todas as instituições, coloquem a criança nessa centralidade. Pois uma sociedade que centra a força na criança e no adolescente será, com certeza, uma sociedade mais humana, menos violenta e com maior possibilidade de dignidade humana”, afirmou.

Ela ainda contou que a pastoral está presente hoje nas cinco regiões do nosso Brasil, ela está em locais que muitas vezes não chega a esse pastoreio, e os agentes são fundamentais para o acolhimento dos pequenos e também por zelar pela segurança deles.

“O seminário, numa trajetória de 35 anos, o papel dele é memória, porque memória é fundamental e o Brasil, infelizmente, tem muita questão com a sua memória. Então, é fazer memória histórica, olhar o passado para retomar os compromissos nesse futuro, em que a gente ainda vive situação de abuso. Então, a gente ainda tem uma lição para fazer”, concluiu Marilda.

Ao longo do evento, o Pastor Arquidiocesano recordou que a instituição da cidade em favor da criança foi o Instituto Padre João Emílio, fundado na época da passagem da Monarquia para a República, que hoje atende cerca de 120 famílias.

Ao final do seminário, Dom Gil agradeceu aos organizadores e a Deus, além de reconhecer a relevância do momento. “Um momento importante para refletir sobre a necessidade de cuidar e proteger tanto as crianças quanto os adolescentes. Eles são o futuro, mas foi lembrado também que eles são presentes. Então a gente tem que ter muita atenção com as crianças, lembrando da palavra de Jesus: ‘tudo que fizeres ao menor dos meus irmãos, é a mim que estareis fazendo’.  Foi uma manhã, portanto, de grande importância para a nossa Arquidiocese de Juiz de Fora”.

Sobre o ECA

Elaborado em 1990, pela Lei 8.069, o ECA mudou a forma como o Brasil trata suas crianças e adolescentes. A partir do estatuto, a proteção desses direitos é responsabilidade de todos: família, comunidade, sociedade e poder público.

Sua criação foi influenciada por convenções internacionais, especialmente pela Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU, em novembro de 1989, que entrou em vigor no ano seguinte. Uma das principais inovações trazidas foi a criação dos conselhos tutelares, que funcionam como a porta de entrada para o sistema de proteção do Estado, com no mínimo, uma unidade por município.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei completa que garante que aqueles menores, crianças e adolescentes que antes a gente tinha a ideologia de menor, hoje são sujeitos de direitos e têm que ter os seus direitos preservados. Nós somos a voz da Criança e do Adolescente, os conselheiros tutelares, a rede de proteção e a sociedade.  Todos nós, como sociedade, temos dever de garantir os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes”, explicou a Conselheira Tutelar e catequista, Camila Costa.

A Coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese e da Região Sudeste da CNBB, Alessandra Cristina de Castro, explicou que o desconhecimento de muitos justifica o evento. “Por desconhecerem a lei, frequentemente mal interpretada pelo senso comum, que a vê como uma lei de impunidade. Quando, na verdade, ela estabelece direitos e deveres; tem caráter punitivo e é instrumento de proteção integral”, esclareceu.