Sede oficial: RCC Juiz de Fora conquista permissão para uso de terreno

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A Renovação Carismática Católica (RCC) da Arquidiocese de Juiz de Fora conquistou, em reunião realizada na última segunda-feira (24) com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a permissão oficial de uso do terreno onde está prevista a construção da sede do movimento na cidade. A autorização oficial foi publicada pela PJF na terça (25) e autoriza o movimento a utilizar e construir no terreno, localizado no Bairro Linhares.

Na reunião, estiveram presentes os membros do Conselho Arquidiocesano da RCC, Alexandre Silvério (presidente) e Márcio Falco (tesoureiro e conselheiro), o servo carismático e líder político João de Mello, o representante do arcebispo metropolitano, Dom Gil Antônio, Monsenhor Luiz Carlos de Paula, o prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, e demais representantes do Poder Executivo e Legislativo.

Pelo documento assinado pelo presidente do Conselho Arquidiocesano Alexandre Silvério, fica “outorgada à ‘Associação Boa Nova da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Juiz de Fora’ nova permissão de uso, em caráter precário, da área de terreno com 2.700,22m², situada nesta cidade, no Loteamento Bom Jardim, no Bairro Linhares, parte do Quinhão nº 1, da Fazenda Retiro Saudoso”. O documento prevê ainda que o movimento cumpra algumas obrigações que garantam o uso contínuo do terreno, como a apresentação de um projeto de construção de uma sede própria da Associação e de um espaço público ao redor, além de estabelecer um prazo para o cumprimento de tais ações.

Veja o decreto com a Permissão de Uso de Bem Público, na íntegra:

DECRETO N.º 13.409 – de 24 de setembro de 2018 – Outorga Permissão de Uso de Bem Público que menciona. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições previstas no art. 47, VI, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.448, de 16 de dezembro de 1983, e considerando os elementos de informação que integram o Processo Administrativo nº 4736/2018 – Vol. 01, DECRETA: Art. 1º É outorgada à “Associação Boa Nova da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Juiz de Fora” nova permissão de uso, em caráter precário, da área de terreno com 2.700,22m², situada nesta cidade, no Loteamento Bom Jardim, no Bairro Linhares, parte do Quinhão nº 1, da Fazenda Retiro Saudoso, constitutiva da Matrícula nº 7.189, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, ficando a Permissionária obrigada ao cumprimento das seguintes obrigações, sob pena de revogação da permissão: I – protocolizar, junto ao Município de Juiz de Fora, no prazo máximo e improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da publicação do presente Decreto, projeto de construção de: a) sede própria da Associação; b) praça pública, com área mínima de 400,00m², para utilização pela comunidade. II – concluir, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) meses, contados da aprovação do projeto a que se refere o inc. I, a construção da sede e da praça mencionadas; III – concluída a construção da sede, comunicar à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), para elaboração de Plano de Trabalho, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações sociais da SDS junto à comunidade. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.429, de 22 de setembro de 2010. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de setembro de 2018. a) ANTÔNIO ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.

*Fonte: Site da RCC Juiz de Fora

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