Pastoral do Menor promove seminário nesta terça-feira

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*Colaboração: Alessandra Cristina de Castro (Coordenadora Arquidiocesana da PAMEN)

Nesta terça-feira (14), às 19h, a Pastoral do Menor da Arquidiocese de Juiz de Fora promove o seminário “Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e a Rede Socioassistencial”. O evento será realizado no Salão João XXIII do prédio da Cúria Metropolitana.

De acordo com a organização do seminário, o objetivo é promover o diálogo sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Juiz de Fora, sua composição e o papel de cada um.

O encontro contará com a presença do arcebispo metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira que fará a abertura. Logo em seguida, haverá uma palestra com o psicólogo Lindomar José da Silva, que é mestre em Serviço Social – Políticas Sociais e Gestão Pública, chefe do Departamento de Proteção Especial da Secretária de Desenvolvimento Social/PJF e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O prédio da Cúria Metropolitana fica na Avenida Barão do Rio Branco, 4516 – Alto dos Passos.

Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), consolidou-se a partir da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) de 2006. O início do processo de formação do SGD, porém, é fruto de uma mobilização anterior, marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como parâmetro para políticas públicas voltadas para crianças e jovens, em 1990.

O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, a Família e a Sociedade Civil como um todo, para garantir que a lei seja cumprida, que as conquistas do ECA e da Constituição de 1988 (no seu Artigo 227) sejam de fato implementadas.

De forma articulada e sincrônica, o SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão ajuda no entendimento de quais campos age cada ator envolvido, podendo cobrar dos representantes suas responsabilidades, assim como entender as responsabilidades de cada cidadão dentro do Sistema.

Outras Informações:

Centro Pastoral – (32) 3229-5485

Assessoria de Comunicação Arquidiocese JF – (32) 3229-5450

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