A Pastoral do Menor Arquidiocesana promove neste sábado, dia 22 de novembro, o Seminário 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das 8h às 12h, na Cúria Metropolitana. Será um evento voltado aos membros de todas as pastorais sociais e demais pastorais que trabalham com crianças e jovens, além de trabalhos sociais laicos que também tem esse público.

Na programação está prevista a abertura dos trabalhos com o Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira. Na sequência, uma mesa de debate com representantes da Pastoral do Menor;  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);  Conselho Tutelar;  Fórum Dedica;  Ministério Público; Vara da Infância e da Juventude; Prefeitura de Juiz de Fora e Câmara Municipal.

Outra presença confirmada é Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, Marilda dos Santos Lima, que tratará dos 35 anos do documento que é um marco legal na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“O evento visa celebrar os 35 anos do ECA – desafios, conquistas e avanços – é isso que a gente quer discutir e celebrar e olhar para frente, a primeira infância, a socioeducação, enfim, crianças e adolescentes traçados como prioridade absoluta”, explicou o Coordenador da Pastoral do Menor Arquidiocesana, Claudinei dos Santos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 19 de novembro, por meio de formulário eletrônico (clique aqui). Os participantes terão direito a certificado digital e acesso ao fórum de debates e às palestras do evento.

A Cúria Metropolitana fica na Av. Barão do Rio Branco, 4516 -Alto dos Passos, em Juiz de Fora.

Conhecendo a Pastoral do Menor

A Pastoral do Menor tem por missão “Promover e defender a vida das crianças e dos adolescentes empobrecidos e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais.”.

Em seus mais de 40 anos de atividade no país todo impulsionou a criação do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – o Fórum DCA, com o objetivo de articular a campanha: “Criança Prioridade Nacional”, em 1988. A atuação conjunta desses movimentos resultou na criação do artigo 227 da Constituição Brasileira, bem como a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, em 1990.

A Pastoral do Menor, mesmo com a mudança de terminologia do ECA, mantém inalterada sua denominação na tentativa de manter sempre viva a proposta da mística evangélica de acolhida aos pequenos, conforme o lema da Campanha da Fraternidade de 1987: “Quem acolhe o menor, a mim acolhe” (Mc 9,37), compreendendo “menor” como aquela criança e adolescente esquecido, rejeitado e excluído dentre todos. Neste contexto, o termo “menor”, consagrado na nossa história pastoral, é teológico e não jurídico.

*Com informações da Pastoral do Menor Nacional