Em 2025 registra-se o 25º ano de mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.

O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Urge a necessidade de garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

Em vista desta campanha e do legado do Papa Francisco, recordando a tutela dos menores e das pessoas vulneráveis como parte integrante da mensagem evangélica, Alessandra Cristina de Castro, coordenadora da Pastoral do Menor do Regional Leste II e na Arquidiocese de Juiz de Fora, escreveu um artigo sobre o tema. Confira abaixo:

Pastoral do Menor no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

A “Campanha Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” é uma mobilização nacional que tem como principal objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando a denúncia e o combate a essa prática.

Instituída por meio da Lei nº 9.970/2000, a data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que, em 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória no estado do Espírito Santo.

O crime brutal se tornou um símbolo da luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

A campanha tem como símbolo uma flor, amarela ou laranja. A flor amarela remete aos desenhos da primeira infância, associando a fragilidade da flor à fragilidade da criança. A cor laranja, por sua vez, faz referência à cor da gérbera, uma flor comum no Brasil, que também simboliza a necessidade de cuidado e proteção.

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade. É uma tarefa conjunta de todos, para que eles cresçam e se desenvolvam de forma saudável e feliz, livres de qualquer tipo de violência ou discriminação.

A família tem o dever de cuidar, educar, ensinar valores cristãos, éticos, morais e proteger seus filhos, garantindo seus direitos e proporcionando-lhes um ambiente seguro e saudável.

A sociedade precisa se conscientizar sobre os direitos da criança e do adolescente, denunciando casos de negligência, abuso ou exploração.

O Estado tem o dever de criar e implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes, incluindo a promoção da educação, saúde, assistência social e cultura.

Precisamos estar atentos, unidos e comprometidos para prevenir e libertar as crianças e adolescentes de quaisquer formas de constrangimentos e de exploração que ameaçam a sua dignidade e o seu desenvolvimento integral. É necessário manter todos os cuidados observando às realidades locais onde as crianças e adolescentes vivem e convivem no dia a dia.

Atendendo ao chamado do querido Papa Francisco na Carta Apostólica “Vós sois a luz do mundo” de 2019, a Pastoral do Menor se propôs a construir coletivamente a Cartilha “Política de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes – PPI”, com um olhar cuidadoso,  amoroso, político e legal voltado a criança,  ao adolescente, e ao vulnerável, vítimas de abuso e de todas as formas de violência, estabelecendo normas, condutas e procedimentos para proteger crianças e adolescentes atendidos, de qualquer violação de direitos, a fim de criar um ambiente seguro, baseado na doutrina da proteção integral.

Que sejam profícuas as parcerias entre a Pastoral do Menor e as demais pastorais, bem como os Conselhos de Direitos em todos os níveis incluindo os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensores Públicos, os Juizados da Infância, Juventude e Família, as Secretarias de Ação e Assistência Social, de Educação,  Saúde,  Esporte e Lazer, as autoridades governamentais e não governamentais e demais autoridades civis e militares que permaneçam unidos a serviço da vida e na garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre o tema acessando o site: Faça Bonito ou através da Cartilha da Pastoral do Menor sobre a Política de Proteção ao Menor.

*Com informações de FaçaBonito.org