Comissão Especial de Tutela de Crianças e Adolescentes

A Comissão Especial de Tutela de Crianças e Adolescentes foi criada em fevereiro de 2020 pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira. A iniciativa segue a determinação do Papa Francisco em sua Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio “Vos estis lux mundi” (Vós Sois a Luz do Mundo), sobre a proteção de menores e das pessoas vulneráveis, publicada em maio de 2019. O documento aponta a criação, em todas as dioceses do mundo, de “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica” (cf. art. 13º).

A tarefa da Comissão, composta de padres, diáconos e leigos com experiência nas áreas de Direito, Saúde e Psicologia, é de receber as denúncias e proteger os dados dos envolvidos, conforme preceitua um dos artigos do Motu Proprio. No decreto de criação, Dom Gil apontou a “peculiar obrigação de promover a disciplina comum a toda a Igreja e, por isso, urgir a observância de todas as leis eclesiásticas (cân. 392 §1) e vigiar para que não se introduzam abusos na disciplina eclesiástica (cân. 392 §2)”.

Integrantes

Arcebispo Metropolitano: Dom Gil Antônio Moreira
Assessoria Canônica: Pe. Geraldo Dondici Vieira e Pe. João Paulo Teixeira Dias
Comissão:
Coordenador: Pe. José Sávio Ricardo
Membros:
Pe. Geraldo Luiz Alves Silva
Frei Carlos Roberto de Oliveira, OFM Conv
Diác. Márcio Soares
Ana Rita Carvalho de Ávila Negri
Dr. José de Carvalho
Dr. Felipe José Vieira
Dr. Leon Gilson Alvim Soares
Dr. Geraldo Luiz Fonseca Cortes
Drª Lucila Aparecida Rocha

Ouvidoria

A Arquidiocese de Juiz de Fora disponibiliza um canal para que sejam comunicadas assinalações sobre fatos, suspeitas ou circunstâncias que sugerem a presença de sérios indícios de práticas de abuso sexual contra menores ou pessoas vulneráveis, praticados no território de nossa Igreja Particular por religiosos e leigos, sendo estes na prática de alguma função eclesial.

As denúncias podem ser protocoladas através do e-mail [email protected]. Os denunciantes deverão identificar-se (nome, endereço, contato). Em todos os casos, será assegurado tanto o sigilo da denúncia (CIC, can 471 2º), quanto a proteção dos dados do denunciante.

Assinalações vagas, imprecisas ou incompletas, que impeçam a apuração dos fatos, dificilmente serão aceitas devido à dificuldade de uma avaliação mais precisa. Além disso, é vedada e repudiada qualquer assinalação dolosamente infundada, falsa, incompleta, ou que vise criar denuncismo, perseguição ou qualquer outra situação estranha à finalidade desta Comissão.